Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar ainda mais rígidas as penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool no Brasil.
A proposta prevê mudanças significativas na Lei Seca, com aumento expressivo nas multas e no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Punições mais severas
De acordo com o texto, em casos de acidentes com morte, o motorista poderá ser punido com multa multiplicada por 100 vezes, chegando a cerca de R$ 29 mil, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Já em situações que resultem em invalidez permanente, a proposta prevê multa de até R$ 14,6 mil e suspensão da CNH por cinco anos.
Responsabilização financeira
O projeto também estabelece que o condutor deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além de pagar indenizações que podem chegar a até dez vezes o valor da multa.
Caso o motorista não possua bens suficientes, poderá ser determinada pensão à vítima, equivalente a 30% da renda.
Justificativa da proposta
O texto argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é elevado e, em muitos casos, está relacionado ao consumo de álcool por motoristas.
A proposta busca aumentar o rigor das punições como forma de desestimular esse tipo de conduta.
Tramitação
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por outras etapas, incluindo votação no Senado e sanção presidencial, antes de entrar em vigor.
Caso aprovado, as novas regras deverão começar a valer após período de adaptação previsto na legislação.
Como é hoje
Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Em caso de reincidência, a multa dobra e pode chegar a R$ 5.869,40, além da possibilidade de cassação da habilitação.
Quando o teste do bafômetro aponta índice acima de 0,34 mg/L, a infração passa a ser considerada crime de trânsito, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
