Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo propõe que parte do valor pago em pedágios possa ser abatido do IPVA no ano seguinte. A iniciativa busca amenizar o impacto financeiro para motoristas que utilizam rodovias concedidas e já arcam com alta carga tributária.
 
Entenda como funcionaria
 
Pelo texto da proposta, o motorista continuará pagando o pedágio normalmente ao longo do ano. Os valores pagos ficarão registrados e, no exercício seguinte, poderão ser convertidos em crédito para abatimento no IPVA do veículo.
 
O projeto estabelece os seguintes critérios:
  • Desconto de até 30% do valor do IPVA para pessoas físicas e jurídicas;
  • Para pessoas com deficiência (PcD), abatimento de até 100% do valor gasto com pedágio;
  • Aplicação do benefício tanto para proprietários pessoa física quanto para empresas.
 
Objetivo da proposta
 
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco garantir mais equilíbrio financeiro a quem depende das rodovias para trabalhar, transportar mercadorias ou realizar deslocamentos frequentes.
 
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará de regulamentação para definir os mecanismos de controle dos pagamentos, integração de dados e operacionalização dos descontos junto à Secretaria da Fazenda.
 
A proposta seguirá agora para análise nas comissões antes de eventual votação em plenário.