Você sabia que, se o seu carro sofrer danos ao passar por um buraco, depressão ou irregularidade na rua, a prefeitura pode ser responsabilizada e até ser obrigada a indenizar? Isso acontece porque o poder público tem o dever legal de manter as vias em boas condições de tráfego.
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De acordo com a Constituição Federal, os municípios respondem de forma objetiva pelos danos causados por omissão na manutenção de vias públicas. Na prática, significa que, se houver dano comprovado ao veículo e nexo direto com o defeito da rua, o motorista pode pedir reparação, sem precisar provar a culpa da prefeitura.
Exemplos comuns
- Quebra de suspensão ou roda ao cair em buraco não sinalizado;
- Pneu estourado por depressão ou desnível brusco;
- Acidentes causados por drenagem inadequada ou falta de sinalização.
Como o motorista deve proceder
- Fazer boletim de ocorrência;
- Registrar fotos do local e do veículo danificado;
- Guardar notas fiscais do conserto;
- Procurar a prefeitura para um pedido administrativo ou, se necessário, ingressar com ação judicial.
Quando a prefeitura não paga
Se o obstáculo estiver sinalizado ou se houver imprudência do motorista, como excesso de velocidade, a responsabilidade do município pode ser afastada.
