A faixa zebrada implantada no cruzamento da Avenida Caula com a Rua Buenos Aires, em Porto Velho, virou motivo de polêmica após uma sequência de multas aplicadas a motoristas que trafegaram sobre a sinalização. O problema é que, segundo o secretário da Sentran, Iremar Lima, a marcação apresentava falhas técnicas e gerava interpretação equivocada por parte dos condutores.
 
Em resposta ao RondoMotor, o gestor confirmou que a sinalização no local estava confusa e fora do padrão exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que abre margem legal para que os motoristas multados apresentem recurso administrativo.
 
“Basta colocar no recurso que a sinalização é confusa, que induz ao erro e que não está em conformidade com o CTB”, orientou.
 
Por que a faixa foi apagada
 
 
Após o registro de diversas autuações, o trecho passou por correção, e a pintura da faixa zebrada foi removida. Segundo a Sentran, a marcação não atendia às normas técnicas de sinalização viária, o que compromete sua validade para fins de fiscalização.
 
Apesar disso, o secretário alerta que o fato de a sinalização ter sido alterada depois não pode ser usado como argumento no recurso. O motorista deve fundamentar o pedido na condição da via no momento da autuação, ou seja, na sinalização confusa e irregular que existia naquele período.
 
Como recorrer das multas
 
Quem foi multado por passar sobre a faixa zebrada naquele cruzamento pode entrar com recurso administrativo junto ao órgão de trânsito. No pedido, o condutor deve apontar que:
 
• A sinalização não estava clara
• A pintura induzia ao erro
• O local não atendia às normas do CTB
 
Esses são os fundamentos técnicos indicados oficialmente pela própria Sentran.
 
Por que isso importa
 
A faixa zebrada é usada para organizar o fluxo e impedir manobras em áreas de conflito. Porém, quando implantada fora dos padrões técnicos, ela perde validade legal para gerar autuações.
 
O caso da Caula com Buenos Aires mostra como falhas de sinalização podem resultar em multas injustas, que agora podem ser legalmente contestadas pelos motoristas afetados.