Com a proximidade do fim do prazo para regularização de ciclomotores em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforçou nesta semana que os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para adequar seus veículos às exigências previstas para 2026. A medida vale para ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que não possuem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).
 
A regularização passa a ser obrigatória para que os veículos possam circular no próximo ano dentro das normas de segurança. Entre as exigências estão:
  • Emplacamento e licenciamento do ciclomotor
  • Possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
  • Uso obrigatório de capacete
 
De acordo com o Detran-RO, o objetivo é padronizar o trânsito e garantir mais segurança para condutores e pedestres. O processo de regularização deve ser feito presencialmente nas Ciretrans ou Postos Avançados do órgão em todo o estado.
 
Documentos necessários
 
Para concluir a regularização, o proprietário deve apresentar:
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) com número de identificação veicular (VIN)
  • Laudo de vistoria contendo número do motor e VIN
  • Nota fiscal e/ou declaração de procedência
  • Documento oficial de identificação e CPF/CNPJ do proprietário
 
O Detran-RO lembra ainda que bicicletas elétricas permanecem isentas dessas exigências.
 
Com a contagem regressiva chegando aos 20 dias finais, o órgão orienta os proprietários a não deixarem para a última hora e garantirem que seus veículos possam circular dentro da lei em 2026.