Por que regularizar?
Não é raro ver pelas ruas carros com pintura diferenciada, rodas esportivas ou suspensão rebaixada. Porém, modificar um veículo sem autorização pode gerar multa e até apreensão. O Artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que qualquer alteração nas características originais precisa de autorização prévia do Detran.
Passo a passo para legalizar seu carro modificado
1. Solicite autorização prévia
O primeiro passo é pedir ao Detran a permissão para modificar o veículo. O processo é feito online, pelo Sistema Eletrônico de Informações, e tem prazo de até três dias úteis. Não há cobrança de taxas nessa etapa.
Documentos exigidos:
- Requerimento preenchido;
- Documento de identificação;
- Em caso de pessoa jurídica: contrato social;
- Se houver representante: procuração.
2. Realize a modificação e faça a inspeção de segurança
Depois da autorização e da mudança feita, o carro precisa passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pela Senatran. Essa avaliação gera o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que atesta que a modificação não compromete a segurança.
⚠️ Importante: nem todas as alterações são liberadas. A Resolução 916 do Contran estabelece limites para mudanças de suspensão, peso, altura e outros componentes.
3. Solicite a emissão do CRLV atualizado
Por fim, é necessário emitir um novo documento do veículo (CRLV-e) já com as alterações registradas. A taxa varia de acordo com o ano de licenciamento:
- R$ 285,05 para veículos licenciados no ano da mudança;
- R$ 452,79 para veículos com pendências anteriores.
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Quais modificações podem ser regularizadas?
- Mudança de cor;
- Troca de rodas e pneus;
- Alterações na carroceria;
- Rebaixamento ou elevação da suspensão (seguindo os limites da lei).