O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um dos maiores pacotes de mudanças já realizados no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Entre as principais novidades está o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passa a concentrar diversas etapas do processo de habilitação. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas
Uma das mudanças mais impactantes é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá:
- Contratar instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Detrans
- Utilizar veículo próprio para o treinamento
- Definir quantas horas práticas deseja fazer, negociando diretamente com o instrutor
Com a medida, a carga mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Segundo o governo, a mudança busca corrigir excessos da regulamentação antiga e baratear o custo da CNH no país.
Aulas teóricas gratuitas e digitais
Todo o conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Para realizar a prova, o candidato deverá:
- Cumprir o curso digital pelo app
- Receber um certificado automático de conclusão
- Comparecer ao Detran apenas para coleta de foto e biometria
Não haverá mais carga horária mínima obrigatória nas aulas teóricas. Basta concluir o conteúdo on-line.
Exames seguem presenciais
Apesar das mudanças no ensino, continuam obrigatórios e presenciais:
- ✅ Prova prática de direção
- ✅ Exame médico
- ✅ Avaliação psicológica
As novas regras passam a valer para todos os processos de habilitação iniciados após a publicação oficial.
