A terça-feira (14) foi marcada por protestos em diversas cidades do país, com motoristas de aplicativos e entregadores realizando paralisações em ao menos 13 capitais. A mobilização, conhecida como “Breque Geral”, pressionou o governo federal a retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tratava da regulamentação da categoria.
 
O que previa o projeto original
 
A proposta inicial buscava estabelecer regras mais claras para o trabalho em plataformas digitais, incluindo:
  • Piso mínimo de R$ 10 por hora ou serviço
  • Transparência nos algoritmos das plataformas
  • Contribuição previdenciária com participação das empresas
  • Limitação nas taxas cobradas pelas operadoras
 
O objetivo era criar uma rede de proteção social para motoristas e entregadores, sem descaracterizar totalmente o modelo de trabalho por aplicativo.
 
Mudanças geraram insatisfação
 
Durante a tramitação, o texto sofreu alterações que foram alvo de críticas por parte dos trabalhadores.
 
Entre os principais pontos questionados estão:
  • Redução do piso para R$ 8,50
  • Possibilidade de pagamento por tempo ou por serviço
  • Teto de até 30% de retenção pelas plataformas
  • Mudança de ações judiciais para a Justiça Comum
  • Criação de uma categoria sem vínculo CLT nem totalmente autônoma
 
Segundo os profissionais, as mudanças favoreceram empresas como Uber e 99, reduzindo garantias previstas inicialmente.
 
Pressão nas ruas e recuo
 
A forte mobilização nacional foi decisiva para o recuo político. Diante do impasse, o relator solicitou a retirada do projeto da pauta de votação.
 
A avaliação dentro do Congresso é que o texto perdeu viabilidade na forma atual, após divergências entre governo, parlamentares, empresas e trabalhadores.
 
O que acontece agora
 
Com a retirada do projeto, o setor segue operando nos moldes atuais, sem regulamentação específica.
 
Motoristas e entregadores continuam atuando como prestadores de serviço, sem vínculo empregatício formal, enquanto novas discussões devem ocorrer antes de qualquer retomada do tema no Legislativo.
 
O episódio evidencia a complexidade do debate sobre o trabalho em plataformas digitais no Brasil, que envolve interesses econômicos, direitos trabalhistas e a sustentabilidade do modelo de negócios.